MUDAR esta pouca vergonha

Nas últimas semanas muito se tem falado de alteração da Constituição e dos impostos que os Portugueses têm de pagar. Normalmente os dois pontos não são relacionados, quando na realidade o deviam ser.

Quer se goste, quer não se goste, a nossa Constituição defende um Estado Social em que ao Estado compete a prestação de serviços sociais e a redistribuição da riqueza entre os cidadãos. O Estado é também responsável pelas relações diplomáticas com o exterior, pela defesa externa e pela segurança interna. Para cumprir essas funções o Estado necessita de financiar-se através de impostos ou então necessita de recorrer ao endividamento. E aqui começam os problemas, pois até agora era possível ao Estado obter financiamento através de endividamento(interno ou externo) mas agora essa torneira quase que se fechou. Logo, só há duas opções: deixar de cumprir a Constituição com o Estado a não cumprir as funções nela estabelecidas ou o Estado aumenta impostos e/ou arranja outras formas de financiamento.

Infelizmente, a questão não tem sido posta nesses termos pelos nossos políticos, o que tem impedido um debate sério sobre o tema e conduzido a alguns erros. Um exemplo concreto desses erros é o aumento das taxas moderadoras anunciado nos últimos dias e que claramente viola a Constituição (pois a Constituição diz que a saúde deve ser gratuita).

Logo, em vez de estarmos a discutir se devemos alterar ou não a Constituição para incluir o limite ao défice estabelecido na última cimeira da UE, deviamos antes estar a ter uma discussão séria sobre se devemos ou não manter a Constituição tal como está.

Eu defendo que a Constituição deve continuar a estabelecer a existência de um Estado responsável pela prestação de serviços sociais e pela redistribuição da riqueza (podendo e devendo os dois pontos estar relacionados). No entanto, era importante eliminar da Constituição alguma da herança associada com o fervor revolucionário do período em que esta foi escrita, pois isso permitiria agilizar a actuação do Estado.

No caso em concreto das taxas moderadoras, eu considero o seu aumento um erro. Penso que essas devem ser actualizadas de forma a cumprir a sua função (evitar abusos do SNS) e até aceito que alguns serviços do qual não depende directamente a saúde das pessoas devem deixar de fazer parte do SNS (por exemplo não me indignaria se certas especialidades deixassem de fazer parte do SNS). Contudo, não é aceitável que as taxas moderadoras subam para os valores agora anunciados, particularmente no serviço de urgências, consultas hospitalares e centros de saúde.

O SNS deve ser financiado através de impostos e esses devem levar em conta o objectivo de redistribuição de rendimentos. Se o governo quer instituir o princípio do utilizador pagador deve fazê-lo por exemplo no Ensino Superior, mas nunca na Saúde. Na Saúde falamos de uma necessidade básica, a que uma pessoa recorre não porque tem mais ou menos dinheiro. Para mais, se olharmos para os números será fácil perceber que nos serviços básicos que falei (urgências, consultas hospitalares e centros de saúde) a utilização é essencialmente pela classe baixa e média e não pela classe alta. No Ensino Superior a história é outra.