MUDAR esta pouca vergonha

Neste momento, o governo está a estudar a possibilidade de concessionar a privados a exploração de dois serviços que são até este momento considerados serviços públicos: televisão e distribuição de água. Infelizmente, eu só ouço toda a gente a falar da concessão da RTP e ninguém a comentar a concessão das Águas de Portugal. Na minha modesta opinião, a concessão das Águas de Portugal coloca muito mais problemas e questões que a concessão da RTP.

Antes de entrar em debates mais técnicos sobre concessão, privatização ou qualquer outra coisa terminada em ão, penso que seria importante que se fizesse em Portugal um debate sobre o que deve ser serviço público. Para mim serviço público deve incluir apenas as actividades que devem ser prestadas pelo Estado de forma a garantir a defesa do interesse nacional e que as necessidades essenciais de TODOS os cidadãos são satisfeitas. Estas actividades incluem todas as actividades que não devem ter como objectivo o lucro, mas sim garantir o bem-estar dos cidadãos. Por estas razões, considero que o Estado é responsável pela existência de serviços públicos na Educação, Saúde, Justiça, Defesa e Segurança Interna. Nos dois primeiros casos o serviço público pode e deve coexister com a actividade privada, enquanto nas outras áreas a questão é mais complicada.

Penso que existem diversas áreas onde é bastante dificil delinear a necessidade ou não da existência de um serviço público. A distribuição de água é um exemplo disso, embora a importância que a água e a sua qualidade têm para o ser humano me façam crer que tal serviço deve ser público e que nunca pode ter como objectivo o lucro, mas sim garantir que TODOS tenham acesso a água de qualidade.

No caso da RTP não tenho grande dúvidas de que não é um serviço público, embora existam dois activos/actividades da RTP que o são: (i) o património audiovisual que faz parte do património nacional, e (ii) a garantia do acesso de informação imparcial a todos os cidadãos. Na minha opinião, garantindo-se que essas duas actividades continuam a ser serviço público (prestadas por uma nova empresa ou qualquer outra solução) não vejo qualquer problema na privatização da RTP. No entanto, essa só deve ocorrer na altura e da forma mais vantajosa para o Estado Português (i.e., os Portugueseses).